Processo 133963/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2006 09:21
Autuado em 04/04/2006 09:21
Apensado ao Processo 143682/14 em 27/02/2014 17:20
Oficio de encaminhamento 002/06
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5586/2013 da Primeira Câmara, de 06/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2013 Acórdão   5586/ 2013 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/12/2013 Acórdão   5586/ 2013 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/05/2013 Acórdão   1437/ 2013 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/08/2011   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ADAUTO FORNAZIERI
Interessado ADEMIR GALLO ESPLENDOR
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado JOSE FERNANDES DA PAZ NETO
Interessado LEANDRO LUIS CAMPAROTTI
Interessado MARIA APARECIDA DOMINGUES ALVES
Interessado OSVALDO SIMOES DE MELLO
Interessado RUBENS FRANZIN MANOEL
Interessado SERGIO ONOFRE DA SILVA
Procuradores: JULIANO ANDRÉ DOMINGOS (credenciado)
Interessado SILVINO ANDRESEVSKI JUNIOR
Interessado WILSON APARECIDO XAVIER

Juntadas
DataDescrição
10/01/2014 18:24 do Protocolo 23118/14
10/01/2014 18:24 do Protocolo 23100/14
10/01/2014 18:23 do Protocolo 23088/14
10/01/2014 18:22 do Protocolo 23061/14
10/01/2014 18:22 do Protocolo 23053/14
16/12/2013 17:54 do Protocolo 893025/13
21/08/2013 09:28 AR do ofício ODL - 768/13 - DP
06/06/2013 11:10 Petição de outra natureza
20/05/2013 20:02 Petição de outra natureza
27/02/2013 11:02 AR do ofício ODL - 227/13 - DP
12/06/2012 10:24 AR de devolução dos autos físicos
25/10/2011 16:54 do Protocolo 637668/11
25/10/2011 16:46 do Protocolo 637633/11
25/10/2011 16:45 do Protocolo 637625/11
25/10/2011 16:35 do Protocolo 637587/11
25/10/2011 16:34 do Protocolo 637579/11
25/10/2011 16:33 do Protocolo 637544/11
13/10/2011 14:16 AR - de devolução de autos físicos
15/09/2011 10:38 Juntada de AR ofício 1032/11-OCN-DCM
10/08/2011 16:05 do Protocolo nº 48802-2/11, referente a Requerimento
30/06/2010 15:31 do aviso de recebimento do ofício nº 729/2010-OCN-DCM
30/06/2010 15:31 do aviso de recebimento do ofício nº 725/2010-OCN-DCM
30/06/2010 15:31 do aviso de recebimento do ofício nº 718/2010-OCN-DCM
30/06/2010 15:31 do aviso de recebimento do ofício nº 717/2010-OCN-DCM
30/06/2010 15:30 do aviso de recebimento do ofício nº 716/2010-OCN-DCM
30/06/2010 15:30 do aviso de recebimento do ofício nº 715/2010-OCN-DCM
09/06/2010 11:39 do Protocolo nº 321884/10, referente justificativas
25/03/2010 09:29 do Protocolo nº 150150/10, referente pedido de carga
18/03/2010 11:58 do Protocolo nº 135606/10, referente pedido de vista
16/07/2009 13:54 do Protocolo nº 304653/09, referente a resposta do ofício de n°185/09 do sr. Sergio Onofre da Silva.
06/05/2009 15:13 do aviso de recebimento do ofício nº 185/2009-OCN-DCM
03/02/2009 16:53 do Protocolo nº 37723/09, referente a nova documentação.
08/12/2008 15:56 do Protocolo nº 632363/08, referente à juntada de novos documentos.
05/11/2008 06:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2401/2008-OCN-DCM
05/11/2008 06:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2400/2008-OCN-DCM
04/11/2008 08:54 do aviso de recebimento do ofício nº 2398/2008-OCN-DCM
04/11/2008 08:54 do aviso de recebimento do ofício nº 2369/2008-OCN-DCM
04/11/2008 08:54 do aviso de recebimento do ofício nº 2405/2008-OCN-DCM
04/11/2008 08:54 do aviso de recebimento do ofício nº 2370/2008-OCN-DCM
04/11/2008 08:53 do aviso de recebimento do ofício nº 2402/2008-OCN-DCM
04/11/2008 08:53 do aviso de recebimento do ofício nº 2408/2008-OCN-DCM
04/11/2008 08:53 do aviso de recebimento do ofício nº 2406/2008-OCN-DCM
04/09/2008 16:39 do Protocolo nº 481357/08, referente a nova documentação.
18/12/2006 17:16 do Protocolo nº 617146/06, referente contraditório.
16/08/2006 11:49 do Protocolo nº 385180/06, referente a resposta ao oficio contraditório nº 825/06-OCN-DCMdo exercício financeiro 2005.
03/08/2006 09:39 do aviso de recebimento do ofício nº 825/2006-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2013 Ofício de Diligência   768/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Diligência   227/ 2013   
DCM  17/08/2011 Ofício de Contraditório   1032/ 2011 26/08/2011 
DCM  19/06/2010 Ofício de Contraditório   725/ 2010 22/06/2010 
DCM  19/06/2010 Ofício de Contraditório   726/ 2010 15/07/2010 
DCM  19/06/2010 Ofício de Contraditório   727/ 2010   
DCM  19/06/2010 Ofício de Contraditório   728/ 2010 22/06/2010 
DCM  19/06/2010 Ofício de Contraditório   729/ 2010 22/06/2010 
DCM  18/06/2010 Ofício de Contraditório   715/ 2010 24/06/2010 
DCM  18/06/2010 Ofício de Contraditório   716/ 2010 22/06/2010 
DCM  18/06/2010 Ofício de Contraditório   717/ 2010 22/06/2010 
DCM  18/06/2010 Ofício de Contraditório   718/ 2010 20/06/2010 
DP  25/03/2010 Termo de Carga de Autos   65/ 2010   
DCM  27/03/2009 Ofício de Contraditório   185/ 2009 22/04/2009 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2398/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2400/ 2008 28/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2401/ 2008 28/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2402/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2403/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2405/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2406/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2408/ 2008 27/10/2008 
DCM  21/10/2008 Ofício de Contraditório   2369/ 2008 27/10/2008 
DCM  21/10/2008 Ofício de Contraditório   2370/ 2008 27/10/2008 
DCM  21/10/2008 Ofício de Contraditório   2371/ 2008   
DCM  14/07/2006 Ofício de Contraditório   825/ 2006 26/07/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/01/2014 806 Despacho Processual Diverso nº 98/2014
06/01/2014 794 Acórdão nº 5586/2013
13/12/2013 788 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2013 de 17/12/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 3273/2013
29/05/2013 650 Acórdão nº 1437/2013
14/11/2012 528 Despacho Processual Diverso nº 2420/2012
05/11/2012 521 Despacho Processual Diverso nº 2335/2012
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 497/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 255/2010
12/09/2008 166 Despacho Processual Diverso nº 4421/2008
22/02/2008 137 Despacho Processual Diverso nº 668/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2014 16:27 DP  
14/01/2014 13:30 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 98/2014 -
19/12/2013 08:59 S1C Acórdão nº 5586/2013 -
18/12/2013 18:21 GAIZL  
17/12/2013 16:50 DEX Informação nº 5024/2013 -
31/10/2013 09:50 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 5167/2013 -
29/10/2013 16:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 882/2013 -
29/10/2013 11:57 DCM  
29/07/2013 16:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5823/2013 -
29/07/2013 16:58 DP Ofício de Diligência nº 768/2013 -
17/07/2013 15:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3273/2013 -
19/06/2013 16:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 3096/2013 -
19/06/2013 16:31 SMPjTC Parecer nº 10157/2013 - baixa de pendência Baixa de pendência em relação aos acusados que quitaram seus débitos, salvo os enumerados abaixo, cujas execuções devem prosseguir.
18/06/2013 16:37 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2513/2013 -
10/06/2013 16:19 DEX Informação nº 2127/2013 -
06/06/2013 12:50 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2317/2013 -
21/05/2013 16:39 S1C Acórdão nº 1437/2013 -
21/05/2013 16:39 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1215/2013 -
12/04/2013 10:54 GAIZL  
12/04/2013 10:35 DCM  
01/02/2013 15:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1279/2013 -
01/02/2013 15:02 DP Ofício de Diligência nº 227/2013 -
31/01/2013 09:01 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 335/2013 -
29/01/2013 15:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 96/2013 -
12/11/2012 17:19 DP  
08/11/2012 09:15 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2420/2012 -
31/10/2012 15:24 DEX Informação nº 3720/2012 -
23/10/2012 12:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2335/2012 -
01/06/2012 09:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 3440/2012 -
01/06/2012 09:25 SMPjTC Parecer nº 16591/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2005. Pela irregularidade.
27/10/2011 14:17 DCM Instrução nº 1483/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2005. Sexto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Aplicação de Multa.
27/10/2011 08:59 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1177/2011 -
15/08/2011 17:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 2051/2011 -
15/08/2011 17:06 DCM Ofício de Contraditório nº 1032/2011 -
12/08/2011 12:21 DEX Informação nº 964/2011 -
11/08/2011 15:06 GAIZL  
11/08/2011 09:28 S2C Certidão de Sessão nº 806/2011 -
28/06/2011 08:08 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 882/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1326/2011 -
13/09/2010 11:17 SITIO  
14/06/2010 11:57 DCM Ofício de Contraditório nº 715/2010 -
14/06/2010 11:57 DCM Ofício de Contraditório nº 716/2010 -
14/06/2010 11:57 DCM Ofício de Contraditório nº 717/2010 -
14/06/2010 11:57 DCM Ofício de Contraditório nº 718/2010 -
14/06/2010 11:57 DCM Ofício de Contraditório nº 725/2010 -
14/06/2010 11:57 DCM Ofício de Contraditório nº 726/2010 -
14/06/2010 11:57 DCM Ofício de Contraditório nº 727/2010 -
14/06/2010 11:57 DCM Ofício de Contraditório nº 728/2010 -
14/06/2010 11:57 DCM Ofício de Contraditório nº 729/2010 -
10/06/2010 13:08 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 497/2010 -
09/06/2010 15:25 DEX Informação nº 170/2010 -
08/04/2010 16:05 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 484/2010 -
07/04/2010 13:46 DP Informação nº 552/2010 -
25/03/2010 12:08 DP Processo em remessa externa
25/03/2010 10:03 DP Termo de Carga de Autos nº 65/2010 -
13/01/2010 09:32 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 255/2010 -
21/12/2009 13:43 SMPjTC Parecer nº 245/2010 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2008. Pela irregularidade. Ressarcimento de valores. Multa.
24/08/2009 14:12 DCM Instrução nº 4146/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
21/08/2009 12:45 DP Informação nº 1506/2009 -
21/08/2009 12:45 DP Informação nº 1507/2009 -
18/08/2009 15:08 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 364/2009 -
17/08/2009 13:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 769/2009 -
09/03/2009 15:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1215/2009 -
09/03/2009 15:05 DCM Ofício de Contraditório nº 185/2009 -
11/12/2008 14:04 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 554/2009 -
10/12/2008 17:53 DCM  
05/12/2008 08:30 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6658/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1405/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2369/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2370/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2371/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2398/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2400/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2401/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2402/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2403/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2405/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2406/2008 -
17/10/2008 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2408/2008 -
16/10/2008 12:33 DP Informação nº 2076/2008 -
15/10/2008 17:01 DP  
23/09/2008 08:51 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5452/2008 -
16/09/2008 12:43 SMPjTC Parecer nº 16052/2008 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2005. Desaprovação.
05/09/2008 16:18 DCM Instrução nº 4269/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
05/05/2008 08:52 SAUDI  
15/04/2008 09:17 SMPjTC Parecer nº 6452/2008 - Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2005. Desaprovação.
06/03/2008 16:19 DCM Instrução nº 1243/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
21/02/2008 17:26 SAUDI  
19/02/2008 17:56 DP  
12/04/2007 16:34 SAUDI  
12/04/2007 09:35 GCHN  
07/03/2007 11:18 SMPjTC Parecer nº 4882/2007 - desaprovação
19/12/2006 16:58 DCM Instrução nº 358/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2005. 2° Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Aplicação de Multa, art. 5º da Lei 10.028/00 e Impugnação de valores
27/11/2006 10:40 SAUDI  
22/11/2006 10:40 GCHN  
25/10/2006 11:08 SMPjTC Parecer nº 19733/2006 - desaprovação
04/04/2006 15:29 DCM Instrução nº 2963/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores
04/04/2006 15:29 DCM Instrução nº 4533/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de valores
04/04/2006 09:20 DP  

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